A Prefeitura de São José dos Campos enviou dois projetos de lei complementar à Câmara dos Vereadores para mudar os valores de cobrança da taxa de lixo e da contribuição de custeio da iluminação pública.
Os projetos são de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD) e passaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira (21). As propostas ainda serão analisadas e votadas pelos vereadores, mas ainda não tem data para isso acontecer.
Taxa de lixo
No caso da taxa de lixo, que é cobrada junto com o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o projeto propõe a alteração da lei que regulamenta a base de cálculo da cobrança.
No documento enviado à Câmara Municipal, o prefeito de São José argumentou que o objetivo da mudança é “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social”.
Caso o projeto seja aprovado, a base de cálculo da cobrança vai passar a seguir dois critérios:
- o tamanho da área construída de cada imóvel, comércio ou indústria
- o número de vezes que a coleta é feita por semana
Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores de área urbana, com taxa de R$ 125,44. Com o projeto de lei, o valor subiria.
Iluminação pública
A outra proposta é a mudança da contribuição do custeio da iluminação pública, que já é paga mensalmente na conta de luz. Se o projeto de lei for aprovado, um valor adicional para melhorias do sistema de monitoramento de segurança será cobrado.
Segundo a proposta, o dinheiro poderá ser usado para instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores, alarmes e até sistemas para análise de dados.
No projeto enviado à Câmara dos Vereadores, o prefeito - que defende que a mudança é autorizada por uma lei federal.
A prefeitura informou que, atualmente, os moradores que consomem de 101 a 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18.
O valor adicional previsto para o sistema de monitoramento de segurança varia conforme categoria e consumo. Confira a seguir:
Os dois projetos ainda precisam passar por análises das comissões da Câmara antes de serem votados pelos vereadores. Não há prazo.
Fotos: Reprodução
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