Prefeitura de Jacareí sanciona nova lei do Plano Diretor
Foram sete anos de discussão para elaboração da nova lei
A Prefeitura de Jacareí sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei complementar que estabelece a revisão do Plano Diretor. As mudanças, determinadas após uma série de encontros com a população, têm como objetivo promover desenvolvimento econômico e sustentável do município.
A nova lei foi aprovada pela Câmara, na última semana. A cerimônia de assinatura da sanção foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de técnicos, servidores e moradores participantes do processo de desenvolvimento do plano.
“Estamos coletivamente assinando essa lei porque foi um trabalho de todos nós. Jacareí deu um novo passo e tem uma nova perspectiva de crescimento pensada para toda a população. Estamos virando uma nova página na história da nossa cidade”, afirmou o prefeito Celso Florêncio.
A revisão conta com mais de 160 artigos que devem reger o planejamento urbano. Os trabalhos foram coordenados por um Conselho Gestor, formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 da sociedade civil organizada. Foram mais de três mil moradores envolvidos em todo o processo.
As alterações devem guiar o crescimento e o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. É por meio do Plano Diretor que são definidas onde podem ser construídos diferentes tipos de edificações, como devem ser utilizadas as áreas verdes e quais são as prioridades para o desenvolvimento urbano.
“Um dos principais exemplos de modificações da nossa revisão está na Rodovia Dom Pedro II, onde o uso industrial era restrito a apenas uma das margens. Agora, depois de muitos estudos e discussões, ambos os lados serão beneficiados. É uma mudança que pode fomentar e atrair novas empresas, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou o secretário.
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