domingo, 5 de julho de 2026
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Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria “Rua do Grau”

Decisão foi anunciada pelo prefeito do município

Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria “Rua do Grau”
Prefeitura de Cruzeiro veta projeto de lei que criaria “Rua do Grau” AquiVale/Imagens

A Prefeitura de Cruzeiro vetou um projeto de lei que tinha a proposta de regulamentar o 'grau' de moto e criar uma “Rua do Grau” na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Kleber Silveira nesta segunda-feira (20).

No veto, o Executivo afirma que se baseou em razões constitucionais e de interesse coletivo. Segundo o documento, apenas o Governo Federal pode estabelecer leis gerais sobre segurança no trânsito, por meio do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ou seja, apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

Além disso, outra justificativa aponta que a proposta apresentada poderia encorajar práticas que estão em desacordo com a legislação brasileira. 

Outra justificativa é a impossibilidade de garantir a segurança dos praticantes das manobras, bem como do público presente no local. Segundo o prefeito, a prática não poderia ser regulamentada devido a periculosidade das manobras e o desrespeito com a população. 

Reprodução

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