Prefeito de Aparecida é cassado por irregularidades em aluguel de imóvel

Os vereadores de Aparecida aprovaram, nesta quarta-feira (17), a cassação do mandato do Prefeito Luiz Carlos de Siqueira (Podemos) com sete votos favoráveis e um contrário.

O motivo da cassação foi a apuração de irregularidades no aluguel de um prédio que pertencia à ex-sogra do prefeito, e foi usado pela Prefeitura para a instalação do Poupatempo na cidade.

Além de ter o mandato cassado, Luiz Carlos responde um processo por improbidade administrativa na Justiça, também por irregularidades no aluguel deste imóvel. A denúncia foi protocolada pelo vereador André Luís Monteiro (PL), em março deste ano.

Histórico

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público (MP) determinou o afastamento de Luiz Carlos por 90 dias.

Na ocasião, o MP alegou que “o prefeito teria firmado contrato de aluguel entre a prefeitura e Maria Aparecida Braga Vieira, sua ex-sogra, para estabelecimento de Poupatempo em imóvel de sua propriedade, sem firmar contrato escrito, sem licitação ou dispensa, por valor muito superior ao de mercado para imóveis similares da região”.

A Justiça porém, acatou o pedido para suspender o pagamento do aluguel e negou o afastamento do prefeito. Em seguida, o MP recorreu à decisão e o afastamento foi acatado em segunda instância.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou um recurso feito pela defesa do prefeito e anulou a suspenção.

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