O prefeito Anderson Farias (PSD) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Loteria Municipal Joseense. O projeto deve ser lido na sessão desta quinta-feira (5) e na sequência, será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado.
O projeto prevê que a Loteria Joseense seja explorada diretamente pela Prefeitura ou indiretamente, por meio de concessão, permissão ou autorização. A proposta não especifica a previsão de arrecadação e nem apresenta estudo de impacto orçamentário ou financeiro.
No justificativa do projeto, o prefeito Anderson argumenta que “a criação de uma loteria municipal se mostra como uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança dos cidadãos”.
Um projeto parecido foi apresentado em 2021 por dois vereadores da base governista e autorizava a prefeitura a criar a loteria municipal. A proposta acontece quatro anos após o prefeito vetar uma proposta parecida aprovada pela Câmara. Em novembro do ano passado, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, mas o prefeito Anderson vetou a proposta, justificando que apenas o prefeito poderia apresentar proposta sobre serviços públicos.
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.