A Polícia Federal avançou no inquérito que investiga supostas fraudes em contratos de merenda escolar e determinou o indiciamento de 18 pessoas, entre elas a prefeita Flávia Pascoal (PL).
Na operação Pão e Circo, apontaram um suposto esquema para fraudar o Pregão Eletrônico nº 78/2022 e a PF sustenta que houve direcionamento do edital, manipulação de preços, utilização de empresas de fachada, orçamentos fictícios e troca de informações privilegiadas.
Entre os investigados, estão empresários ligados a empresa ACF Fernaine, apontada como beneficiária direta das fraudes.
A PF descreve a participação da prefeita como: “Determinou diretamente as suspensões fraudadas, os balizamentos fraudados e alterações fraudadas na licitação; autorizou e homologou todas as etapas da licitação fraudulenta; entre outros aspectos.”
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial ao final da investigação e não significa condenação.
A investigação resultou no indiciamento da prefeita pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a Polícia Federal, os elementos reunidos indicam a existência de uma associação estável entre empresários e agentes públicos, com divisão de tarefas voltada à prática de fraudes licitatórias e corrupção.
Além de Flávia Pascoal, foram indiciados secretários municipais, servidores ligados aos setores de compras, licitações e alimentação escolar, além de empresários apontados como participantes do esquema.
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial ao final da investigação e não significa condenação. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.
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