Pessoas em situação de rua terão bolsa de qualificação profissional

O Presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (17), uma Lei que institui Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), afim de promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

O protejo criado pela Deputada Erika Hilton (PSOL), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023 e pelo Senado Federal em dezembro.

Entre as medidas previstas pelo projeto está a criação de uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas de alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.

De acordo com o texto, as pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

Outra diretriz da PNTC Pop Rua é a criação de incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras e estimulo da produção de circuitos de economia solidária.

As Bolsas

O projeto cria as Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua), mas os valores ainda serão definidos por meio de decreto, assim como critérios de concessão, de vigência e de interrupção.

O recebimento da bolsa de qualificação será cumulativo e não impedirá nem suspenderá o recebimento de outros benefícios.