Nova lei em São Paulo permite que pets sejam enterrados junto aos tutores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza formalmente o sepultamento de cães e gatos de estimação em jazigos familiares em cemitérios do Estado. A medida entra em vigor imediatamente e representa uma mudança significativa nas normas funerárias para animais domésticos no EStado.

A nova legislação, conhecida popularmente como “Lei Bob Coveiro”, foi inspirada em um caso que ganhou repercussão no município de Taboão da Serra: um cão que passou cerca de 10 anos frequentando e vivendo em um cemitério onde sua tutora estava enterrada e, após sua morte, foi autorizado a ser sepultado junto dela. A história emocionou muitos tutores de pets e ajudou a impulsionar a proposta.

De acordo com o texto sancionado por Tarcísio de Freitas, o sepultamento de cães e gatos poderá ocorrer em campas ou jazigos cuja concessão pertença à família do tutor, desde que sejam observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes. As despesas com o procedimento deverão ser custeadas pelos familiares ou responsáveis pelo jazigo, e a organização dos detalhes ficará a cargo dos serviços funerários de cada município.

Além disso, nos cemitérios privados, a lei permite que as administradoras estabeleçam regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitem as legislações existentes.

O governo do estado destacou que a lei é parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, reforçando o reconhecimento legal e social do vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.

Embora a lei tenha alcance estadual, cada município será responsável por regulamentar a forma como esses sepultamentos serão efetivamente realizados. Isso significa que moradores de diferentes cidades poderão encontrar orientações específicas sobre documentos, preparo dos corpos e limites de procedimento diretamente junto aos serviços funerários locais.