“Não queremos outra barbárie como a desocupação do Pinheirinho, diz Associação de Moradores em nota

A Diretoria da Associação de Moradores do Jardim Nova Esperança divulgou uma nota, no final da manhã desta segunda-feira (18), pedindo apoio dos moradores para que a área não seja desocupada após decisão do Tribunal de Justiça.

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria da Associação de Moradores do Jardim Nova Esperança – Banhado vem a público se manifestar sobre os últimos acontecimentos políticos e jurídicos que envolve as mais de 400 famílias que residem e vivem no Bairro, em sua maioria de crianças.

A comunidade do Banhado aqui reside desde a década de 1930, muitas casas, inclusive, têm escritura, não é uma “invasão” nem uma ocupação, é um bairro ainda não regularizado por falta de vontade política da administração municipal para com as pessoas mais humildes da cidade, e muito boa vontade para com a especulação imobiliária e para com obras viárias faraônicas e pouco úteis como a ponte estaiada.

O Jardim Nova Esperança (comunidade do Banhado), um dos bairros mais antigos de São José dos Campos, abriga cerca de quatrocentas famílias em situação de vulnerabilidade (distribuídas em pequenas propriedades rurais, unidades habitacionais isoladas e dois núcleos favelizados), sendo demarcada como Zona Especial de Interesse Social em 2010.

As posses são longevas, algumas contam com mais de setenta anos.

No caso em questão, verifica-se que ao invés de adotar a solução ótima ao caso concreto, promovendo a regularização fundiária associada às melhorias ambientais, o Município, por sua atividade legiferante, criou obstáculo instransponível, não encontradiço na lei estadual incidente sobe o mesmo território, de modo a sacrificar um dos direitos envolvidos (direito à moradia) para o atendimento de outro, sem estar subsidiado em estudo técnicos ou participação popular legitimadores de sua decisão.

Assim, no último sábado, dia 16 de dezembro, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu a decisão de restabelecer a liminar, com determinação de remoção imediata dos
moradores da área.

Mas a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, um dia antes, 15 de dezembro, já tinha se manifestado contra o julgamento virtual, o que sequer foi apreciado pela referida turma. Os advogados dos moradores e a Defensoria Pública estão recorrendo contra mais esta decisão injusta e ilegal.

Nós moradores somos trabalhadores e trabalhadoras, honestos e dignos. Só queremos a regularização e a urbanização de nosso bairro, e uma vida digna para nossas famílias e filhos.

Precisamos de todo apoio e solidariedade ativa da população de São José dos Campos, dos movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil para sensibilizar as autoridades e impedir mais esta injustiça em nossa região.

Não queremos outra barbárie como a “desocupação” do Pinheirinho em nossa cidade.

Queremos a regularização e a urbanização de nosso bairro e de todos os bairros ainda não regularizados e urbanizados de São José dos Campos.

Não merecemos passar mais uma véspera de Natal com a espada sobre nossas cabeças.

Queremos Justiça e Paz!

Pedimos o apoio e a solidariedade ativa de todos e todas que se comovem com nossa situação.
Precisamos reverter mais esta injustiça para que possamos ter um “bom Natal” com nossas famílias e filhos.
De toda forma, desejamos desde já um bom Natal e boas festas a todos e todas.

Esperamos que 2024 seja um ano que não passemos com o medo de perder nossas casas.

Se há cerca 2024 anos um menino nasceu numa manjedoura, fugindo da polícia de Herodes, para livrar o mundo do mal e da opressão, e se nesta semana relembramos estes acontecimentos, esperamos que esta memória não seja em vão em nossa cidade.

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