MP denuncia vereadores por fala homofóbica em sessão da Câmara de São José

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra os vereadores Anderson Senna (PL) e Lino Bispo (PL), de São José dos Campos, pedindo a condenação dos parlamentares ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A Promotoria também solicita que ambos façam retratação pública na tribuna da Câmara Municipal.

Na ação, protocolada neste mês, o MP requer que cada vereador pague R$ 94,9 mil — valor equivalente a cinco salários parlamentares. Atualmente, cada um recebe R$ 18,9 mil mensais. O caso será analisado pela 8ª Vara Cível de São José dos Campos, sem prazo definido para julgamento.

De acordo com a Promotoria, os vereadores utilizaram a tribuna da Câmara, durante sessão realizada em 7 de agosto de 2025, para proferir discursos considerados discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+. Na ocasião, os parlamentares se manifestaram durante a votação de um projeto que oficializou a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais.

Segundo o MP, Lino Bispo afirmou: "Quando que uma união de duas mulheres gera filhos? Quando que a união de dois homens gera filhos? Jamais, porque isso não é natural. Nem os animais procriam se não for pela diferença de sexo. Então não podemos cair nesta ilusão, nesta fantasia daqueles que defendem que família é de qualquer jeito. Família é única. Família sempre vai ser entre um homem e uma mulher".

Já Anderson Senna declarou: "Quero dizer que apoiamos o projeto que defende a família, que defende a base da sociedade: pai, mãe e filhos. Essa é a base que norteia a nossa sociedade, a defesa de princípios e valores que vêm da família, de dentro de casa, independente de religião". Em seguida, acrescentou: "Agendas de esquerda que atacam a família, que visam desconfigurar o indivíduo por meio de ideologia de gênero ou agendas LGBTQIA+, são problemáticas. Há um movimento com um nome extremamente agressivo, ‘boyceta’, promovido por pessoas com distúrbios mentais, que não deveriam ser seguidos como modelo. Pergunto: como uma pessoa assim vai crescer, se formar, trabalhar, construir uma família e realizar seus sonhos? Qual empresário em sã consciência abriria uma vaga de emprego para um indivíduo vulnerável desse jeito?"

A investigação teve início após representação encaminhada ao MP pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). No documento, a parlamentar afirma que as falas negam a legitimidade das uniões homoafetivas como entidade familiar, associam identidades de gênero a "distúrbios mentais" e incentivam a exclusão social e profissional da população LGBTQIA+.

Para Erika Hilton, os discursos configuram prática discriminatória e atentam contra a dignidade da pessoa humana, além de contrariar os objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Durante o procedimento investigatório, os vereadores negaram qualquer conduta discriminatória. Eles alegaram que as declarações estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ainda na fase de apuração, o Ministério Público propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que previa a retratação dos parlamentares em plenário. Como não houve manifestação por parte dos vereadores, a Promotoria optou por ingressar com a ação judicial.

Fotos: CMSJC