Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a misoginia — caracterizada como ódio, aversão ou desprezo contra mulheres — passa a ser enquadrada na Lei do Racismo, o que endurece as punições. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A proposta (PL 896/2023) foi aprovada com ampla maioria no plenário e define a prática como uma conduta baseada na discriminação de gênero. Com a mudança, o crime deixa de ser tratado apenas como injúria ou difamação — que possuem penas mais leves — e passa a ter tratamento mais rigoroso no sistema penal.
Segundo a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, a medida responde ao aumento da violência contra mulheres no país. Dados citados durante a tramitação indicam que, apenas em 2025, o Brasil registrou milhares de casos de feminicídio e tentativas, evidenciando a gravidade do problema.
O projeto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de fatores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Durante a votação, houve divergências entre parlamentares. Parte dos senadores manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, enquanto outros defenderam a proposta como essencial para combater o discurso de ódio, especialmente nas redes sociais.
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