Ministério Público pede cancelamento de radiodifusão da Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) julgou uma ação civil pública que pede o cancelamento da permissão de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e atos antidemocráticos.

A análise tomou como base o conteúdo produzido nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente” entre 1º de janeiro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.

Segundo o MPF, na ação existem discursos que extrapolam os limites da liberdade de expressão e de radiodifusão, considerados manifestações ilícitas. No total, mais de 20 comentaristas são apontados.

Ainda segundo o órgão, as condutas violam a Constituição e a legislação referentes a transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento, existe um pedido de indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, valor correspondente a 10% dos ativos apresentados pela emissora.

O Ministério Público exige também que a Jovem Pan veicule, entre 6h e 21h, durante quatro meses ao menos 15 vezes por dia, mensagens sobre a confiabilidade do processo eleitoral.