O MP de São Paulo instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Taubaté. A licitação, estimada em R$ 31,7 milhões por um período de 60 meses, visa contratar um sistema integrado de gestão administrativa e financeira para atender a administração direta, a Câmara, a UNITAU e fundações municipais.
O promotor José Carlos de Oliveira Sampaio apontou "fortes indicativos" de direcionamento do certame, restrição à competitividade e suspeitas de cartel, embora o MP ressalte que a fraude ainda não foi comprovada.
Entre os principais indícios estão a participação de apenas uma empresa na fase competitiva, inconsistências documentais e uma "coincidência matemática absoluta" entre as propostas apresentadas na fase interna, o que pode sugerir um ajuste prévio de preços entre concorrentes.
O MP mira a Prova de Conceito (POC) realizada em abril, na qual a empresa vencedora da fase de lances, a EMBRAS Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda, obteve 100% de aprovação.
Para os promotores, essa fase técnica teve um caráter potencialmente eliminatório.
O Ministério Público determinou a realização de uma perícia técnica nas planilhas e arquivos originais do processo. O objetivo é analisar os dados dos documentos para identificar a autoria e verificar se houve compartilhamento ilegal de informações entre as empresas.
Diante da gravidade dos indícios, o MP recomendou que a Prefeitura de Taubaté não homologue o resultado e não assine o contrato pelos próximos 30 dias.
O órgão também oficiou o prefeito e o pregoeiro cobrando explicações detalhadas sobre o andamento do processo e as cláusulas restritivas do edital. A apuração segue em fase preliminar. A prefeitura foi procurada, mas não se manifestou até o momento.
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