Massachusetts aprova lei que permite aborto até 9 meses

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou nesta última segunda-feira (10) uma nova lei que amplia o acesso ao aborto no estado norte-americano e retira as restrições específicas que existiam para procedimentos realizados após 24 semanas de gestação. Com a mudança, Massachusetts passa a ser o 11º estado dos Estados Unidos sem um limite gestacional definido em lei para a realização do aborto.

A legislação, chamada de Prioritizing Patient Access to Care Act, estabelece que o procedimento pode ser realizado com base no julgamento profissional do médico. O texto aprovado altera a legislação anterior, que determinava que abortos após 24 semanas só poderiam ocorrer em situações específicas, como risco à vida ou à saúde física ou mental da gestante, anomalias fetais letais ou diagnósticos incompatíveis com a sobrevivência fora do útero.

Na prática, a nova regra elimina essas condições previstas anteriormente e deixa a decisão sobre casos de gravidez avançada sob avaliação médica. O texto oficial da lei substitui as exigências anteriores pela previsão de que o aborto poderá ser realizado quando estiver baseado no “julgamento profissional do médico”.

A mudança foi defendida pela governadora e por apoiadores da medida como uma forma de garantir atendimento a mulheres que enfrentam complicações graves durante a gravidez ou diagnósticos fetais considerados devastadores. Segundo Healey, havia casos em que hospitais se recusavam a realizar procedimentos mesmo quando a legislação anterior permitia o aborto após 24 semanas.

A aprovação, no entanto, provocou forte reação de grupos contrários ao aborto. A organização SBA Pro-Life America classificou a medida como uma ampliação do aborto em estágios avançados da gestação e criticou a retirada das limitações previstas anteriormente.

A nova legislação foi encaminhada para a governadora pelo Senado estadual em 31 de julho e sancionada dez dias depois. A medida coloca Massachusetts entre os estados norte-americanos que não estabelecem, em sua legislação, um limite gestacional específico para o aborto.