A Polícia Federal terá uma nova fonte de recursos para cuidar da saúde de seus servidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que direciona parte do dinheiro arrecadado pelas bets, as apostas de quota fixa, ao fundo que sustenta as atividades da corporação, o Funapol.
O texto sancionado é resultado da Medida Provisória nº 1.348, de 2026, que virou o Projeto de Lei de Conversão nº 8, também de 2026, aprovado pelo Senado no dia 8 de julho. Pela nova regra, o repasse começa em 1% neste ano, sobe para 2% em 2027 e atinge o teto de 3% a partir de 2028. Antes da mudança, esse dinheiro tinha outro destino: reforçava o caixa da seguridade social.
A lei ainda garante um empurrão imediato às contas da corporação. Está autorizado um repasse extra de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano, bancado com verba livre do Tesouro Nacional.
A sanção foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta, classificou a medida como um avanço para a segurança pública, argumentando que os novos recursos ajudam no combate ao crime organizado.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, calculou que cerca de 30 mil famílias de policiais serão beneficiadas pela mudança. Para ele, cuidar da saúde e do bem-estar dos servidores tem reflexo direto na capacidade de atuação da corporação.
O Funapol existe desde 1997, criado pela Lei Complementar nº 89, e sempre teve a função de bancar despesas da Polícia Federal. Uma das mudanças trazidas pela nova lei é o fim do teto que limitava o uso da verba em gastos como assistência médica, indenizações e pagamentos por serviços extraordinários.
A legislação abre ainda a possibilidade de o Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliar a cobertura de saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Um ponto, porém, ainda depende de regulamentação própria: a criação de pagamentos por atividades extraordinárias para essas duas corporações só poderá ser definida por meio de uma lei específica.
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