Liberado empréstimo consignado para CLT e MEI

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) o Crédito do Trabalhador, um novo programa do governo federal criando a figura do empréstimo consignado privado. A nova modalidade é voltada para trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo da medida é expandir o acesso ao crédito, com taxas de juros mais reduzidas e eliminando a necessidade de convênio entre empresas e bancos.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aproximadamente 19 milhões de trabalhadores poderão aderir ao novo formato de acesso ao crédito ao longo dos próximos anos. Ao todo, devem ser movimentados R$ 120 bilhões em créditos contratados.

O novo programa é operacionalizado direto pelo app da Carteira de Trabalho Digital e os trabalhadores podem comparar as taxas de diferentes bancos e fazer a contratação direto pelo aplicativo.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, garantindo menor risco para os bancos e possibilitando taxas de juros mais baixas. A expectativa é que a taxa do novo consignado privado fica próxima da cobrada no setor público, em torno de 23,8%, bem abaixo da média atual de 40,8% do setor privado.

O limite da parcela de empréstimo será de 35% do salário de quem contrata o serviço. Os critérios são os mesmos do atual modelo de consignado.

Em caso de demissão, o trabalhador que tiver contratado o crédito, terá o saldo devedor descontado dos valores referentes às verbas rescisórias dentro do limite permitido por lei. Outra opção, será utilizar 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para o pagamento do empréstimo.

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Foto: Reprodução