Justiça suspende reajuste salarial de secretários e pede devolução dos valores recebidos

A Justiça determinou à devolução de valores recebidos a mais desde junho de 2023 do subsídio dos secretários municipais de São José dos Campos.

“(…) montante que deverá ser demonstrado em incidente de liquidação de sentença, acrescido de correção monetária e juros moratórios a partir da data do efetivo prejuízo (fls. 363/364)”

A decisão da Juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos considerou “dessa forma, flagrante a inconstitucionalidade da norma municipal em questão”. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O projeto para reajuste do salários dos secretários municipais foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e pedia o aumento de 5%.

No dia 23 de março foi aprovado e no dia 24 sancionado pelo Prefeito Anderson Farias.

Na prática, os salários passariam de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66 o que custaria um total de R$ 172 mil por ano.