Justiça inocenta agência e nega ação do MP contra prefeito de Taubaté

A Justiça negou, nesta terça-feira (02), a ação do Ministério Público (MP) que denunciava o prefeito de Taubaté, José Saud (PP) e a agência de marketing, Aorta Comunicação, de São José dos Campos, por improbidade administrativa.

O Ministério Público apontou uma fraude em 2021, quando a agência foi contratada, sem licitação, pela Prefeitura de Taubaté, por R$ 1,8 milhão. Além disso, o MP pedia que Saud fosse condenado ao pagamento de uma multa de até 24 vezes seu salário, cerca de R$ 446 mil e solicitava ainda que a Aorta fosse condenada à devolução do valor do contrato.

De acordo com o juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, “não há qualquer evidência nos autos de relação entre os réus que justifique o favorecimento da empresa Aorta”.

“De acordo com os documentos juntados em contestação pela empresa Aorta e pelos depoimentos das testemunhas, o serviço contratado foi prestado de forma satisfatória pela empresa, cabendo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fiscalização do cumprimento integral do contrato”, completou o juiz.

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A empresa Aorta Comunicação emitiu uma nota sobre o caso, dizendo que seguem seu trabalho “com ainda mais afinco, transparência e a vocação por comunicar que nos fez ser referência em todo o Vale do Paraíba. Estamos sempre à disposição.”

NOTA

A Justiça comprovou que não houve fraude na contratação da Aorta Comunicação em 2021 e, por esse motivo, negou a ação movida pelo Ministério Público. Nossa equipe recebe essa decisão com gratidão e a certeza de que a verdade sempre prevalece.

O juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, afirmou que, “de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, não restou demonstrada a prática de fraude” e “não há qualquer evidência nos autos de relação entre os réus que justifique o favorecimento da empresa Aorta”.

Seguimos trabalhando com ainda mais afinco, transparência e a vocação por comunicar que nos fez ser referência em todo o Vale do Paraíba. Estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,
Aorta Comunicação e Eventos Ltda.

NOTA PREFEITURA DE TAUBATÉ

O prefeito José Saud recebe sem surpresa, mas com alívio, a decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté que considerou improcedente a ação de improbidade movida pelo Ministério Público em razão da contratação emergencial de uma agência de publicidade durante a pandemia de Covid-19, em 2021. A decisão reconhece o que o prefeito tem dito desde o início: a contratação foi feita de forma legal, transparente e com o objetivo, pura e simplesmente, de orientar a população e salvar vidas em meio à pandemia.

O prefeito tem a convicção de ter agido corretamente, com a compreensão da emergência imposta pela Covid-19 e pelo fato da prefeitura não ter, na ocasião, os instrumentos necessários para orientar à população sobre os meios para prevenção. Isso fica explícito na sentença da Vara da Fazenda Pública, datada de ontem (2), na qual o juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira considerou que, no período citado na ação, a “Prefeitura de Taubaté não possuía contrato com empresa de comunicação” e “se tornou extremamente necessária a comunicação dos municípios relacionada à dinâmica adotada para vacinação da população” contra a Covid-19.

A saúde da população de Taubaté sempre foi e continua sendo prioridade para o governo municipal.