Justiça autoriza prorrogação de contrato da gestão de saúde

A Justiça autorizou a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi até a conclusão do novo processo de chamamento público para a gestão dos serviços de saúde no município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, após pedido feito pela Procuradoria do município.

O atual contrato, que se encerraria em 30 de março, será estendido até a conclusão do novo processo de chamamento. A medida assegura a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e evita a celebração de contrato emergencial.

No último dia 20 de março, a prefeitura de Caraguatatuba instaurou comissão para fiscalizar o contrato vigente e detectou irregularidades. Ao mesmo tempo, iniciou o chamamento para nova contratação.

A decisão judicial levou em conta o risco de paralisação de serviços essenciais, tratamentos em andamento, além de possíveis demissões e prejuízos à população. A juíza responsável pelo caso entendeu que a prorrogação atende ao interesse público e segue o que determina a legislação.

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Foto: Divulgação