Justiça anula decisão que impediu posse da conselheira tutelar mais votada do Brasil

A Justiça de São José dos Campos anulou a impugnação que impediu a posse da advogada Rosana Rabelo no Conselho Tutelar da cidade. Ela foi a candidata mais votada da eleição do conselho com 7.004 votos — a maior votação registrada no país.

A eleição para a escolha dos 15 conselheiros tutelares de São José foi realizada em 1º de outubro de 2023 e levou quase 30 mil moradores às urnas. Foi a primeira vez em que o uso da internet foi permitido como meio de divulgação das candidaturas.

Com uma campanha pautada por temas como o combate à erotização infantil e o fortalecimento da fiscalização de instituições de atendimento a menores, Rosana obteve 24% dos votos válidos.

Apesar do resultado expressivo, ela teve a candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo processo eleitoral. A decisão foi comunicada às vésperas da diplomação.

Irregularidades

Em decisão proferida nesta quarta-feira (29), a juíza Renata Heloísa da Silva Salles, da Vara da Infância e Juventude, apontou irregularidades no procedimento do CMDCA. Segundo a magistrada, o conselho não cumpriu etapas essenciais do processo, comprometendo a publicidade do julgamento e o direito de recurso.

“A ausência de decisão formal da Comissão Especial impediu a devida publicidade do julgamento e, consequentemente, a abertura do prazo para a interposição do recurso administrativo cabível ao CMDCA”, destacou.

Com a decisão judicial, a impugnação perde validade e o caso deverá ser reavaliado pela Comissão Especial do CMDCA, seguindo os trâmites legais.

“Essa decisão confirma que o processo foi marcado por irregularidades e que o devido processo legal não foi respeitado. Mas a maior dor não é pessoal. É ver 7.004 eleitores terem sua vontade ignorada, como se cada voto não tivesse valor. Ainda assim, eu creio: a justiça de Deus não falha, e a verdade sempre vem à luz", afirmou Rosana Rabelo.