Jacareí lança programa de anistia com 100% de desconto

A Prefeitura de Jacareí lançou nesta segunda-feira (24) um programa de anistia que visa oferecer aos contribuintes endividados a oportunidade de ficarem em dia com o município. O programa vai conceder 100% de desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Os interessados também podem parcelar os valores em até 36 vezes.

Se o contribuinte possui alguma pendência financeira com o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outras taxas, essa é a hora de regularizar.

Segundo a procuradora do Município, Moyra Braga Fernandes, a campanha de anistia é uma iniciativa da prefeitura para facilitar a vida dos contribuintes que precisam regularizar seus débitos com o município. “Até 2024, o valor dos débitos inscritos na dívida ativa atingiu mais de R$168 milhões, então esperamos uma grande adesão, aproveitando as condições especiais oferecidas para quitar as dívidas e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, concluiu.

Como Aderir ao programa

Entre os dias 24 de fevereiro e 29 de dezembro de 2025, basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, de forma on-line ou presencial:

• On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.

• Presencial:  diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº73.

O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 36 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 93,12 (valor referente ao Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).

Primeira Parcela

A primeira parcela deverá ser paga até o último dia do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.

Condições

O atraso de mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.

Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.

Mais informações

Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem.

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Foto: Divulgação