A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros já podem consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal. A consulta é o primeiro passo para o uso dos recursos no abatimento de débitos bancários.
Quem aderir poderá usar até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia ou R$ 1 mil, valendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso. O montante será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados. O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados dentro do programa.
Como funciona
O processo começa com a consulta do saldo pelo trabalhador, que poderá autorizar o banco credor a buscar o valor disponível para negociação. Em seguida, a renegociação da dívida com desconto é feita diretamente na instituição financeira. Após a consulta, os bancos têm prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal, que fará o repasse dos recursos.
Os juros serão de no máximo 1,99% ao mês, com descontos que variam de 30% a 90% no valor principal da dívida, dependendo da linha de crédito e do prazo. Uma calculadora será disponibilizada para que os trabalhadores possam simular os descontos.
Quem pode participar
Para usar o FGTS no programa, é necessário ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas elegíveis em cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos. Será possível negociar também dívidas do rotativo, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 também poderão participar, com direito a duas retiradas para usar o FGTS no pagamento de dívidas bancárias.
Outras regras
Quem aderir ao Novo Desenrola ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a medida ao declarar que não é possível renegociar dívidas e continuar perdendo dinheiro em apostas. O programa também prevê a desnegativação automática de quem possui dívidas de até R$ 100 nas instituições financeiras participantes. Isso significa que o nome do devedor será retirado dos órgãos de proteção ao crédito, mas a dívida continua válida e deve ser paga.
Para financiar as garantias oferecidas às instituições financeiras, o governo buscará entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões. Segundo o Banco Central, ao fim de 2024, 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras no país.
O Novo Desenrola é dividido em quatro categorias, voltadas para famílias, beneficiários do Fies, empresas e agricultores rurais.
Fonte: G1
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