Feirantes interessados na Feira do Colonial podem se cadastrar na Prefeitura

Comerciantes que atuam na Feira do Jardim Colonial e ainda não possuem inscrição municipal devem procurar a Divisão de Gestão e Monitoramento de Abastecimento, vinculada à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, para regularizar a situação. A Prefeitura de São José dos Campos segue com o processo de formalização dos comerciantes das duas principais feiras populares da cidade.

Na primeira fase do cadastramento, já foram registrados 1.168 feirantes do Colonial, que agora avançam para a etapa de formalização da permissão de funcionamento. A expectativa da administração municipal é concluir a emissão das inscrições para esses comerciantes ainda nesta semana. Já os feirantes da Feira da Barganha — realizada aos domingos nas proximidades do Terminal Rodoviário Intermunicipal, no bairro Jardim Paulista — estão em fase inicial do mesmo processo.

As novas regras

A regularização segue um decreto municipal publicado em fevereiro deste ano, que estabeleceu normas claras para o funcionamento, licenciamento e fiscalização das duas feiras. Entre as principais exigências, estão:

• Só podem atuar como feirantes pessoas físicas maiores de idade ou legalmente emancipadas
• A autorização é pessoal e intransferível, com validade de um ano, devendo ser renovada anualmente
• É obrigatório o pagamento de uma taxa de licença para uso do espaço público, conforme o Código Tributário Municipal
• O documento de permissão deve ser mantido em local visível durante o funcionamento da feira
• O feirante deve manter a limpeza do espaço e comercializar apenas os produtos para os quais foi autorizado
• Alimentos precisam ser embalados adequadamente, e os equipamentos de venda devem estar em bom estado de conservação

O decreto também prevê penalidades para quem descumprir as regras. Feirantes que faltarem por cinco domingos seguidos sem justificativa aceita pela administração podem ter a inscrição cancelada. Infrações às normas de conduta e funcionamento podem resultar em multas que vão de R$ 150 a R$ 5.000, dobradas em caso de reincidência.

Também são proibidas a venda de animais vivos, a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas, o comércio de produtos falsificados ou contrabandeados e qualquer tipo de venda nos corredores de circulação entre as bancas.

Por que isso importa para São José?

As duas feiras movimentam uma parcela significativa do comércio popular da cidade. A Feira do Colonial acontece aos domingos das 4h às 14h na Avenida José Ribeiro Bastos e na Avenida Ângelo Belmiro Pintus, no bairro Jardim Colonial. A Feira da Barganha funciona no mesmo horário, na esquina da Rua Itororó com a Rua Antônio Porfírio da Silva.

Com a regularização, a Prefeitura de São José dos Campos busca garantir que esses espaços continuem funcionando como pontos de geração de renda e convivência para a comunidade, dentro de um ordenamento urbano que leve em conta segurança, saúde pública e organização da cidade.

Foto: Prefeitura