O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a retirada total do sigilo dos procedimentos vinculados às investigações do caso Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Fachin deu prazo de 24 horas para que a documentação seja enviada aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, um dia depois de Mendonça abrir parte do material, liberando 15 processos ligados ao inquérito principal que investiga o Banco Master, batizado de Operação Compliance Zero. Segundo a PGR, porém, essa lista deixou de fora grande parte dos documentos que também fazem parte da mesma investigação, o que poderia esvaziar a intenção de dar transparência ao caso.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", escreveu o vice-procurador-geral, ao pedir que todos os documentos recebam o mesmo tratamento.
Ao aceitar o pedido, Fachin determinou que Mendonça envie a todos os ministros os documentos ligados à investigação principal e retire o sigilo dessas informações. A única exceção são as apurações que ainda estão em andamento ou que ainda serão feitas, e cuja divulgação possa atrapalhar o trabalho da investigação. "Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", disse o presidente do STF.
Diligência é o termo usado para as ações da investigação, como oitivas, buscas ou quebras de sigilo ainda em curso. Já os "autos" são o conjunto de documentos que compõem um processo judicial.
A cobrança da PGR ganhou força depois que o ministro Alexandre de Moraes também procurou Fachin nesta sexta-feira, classificando como "seletiva" a liberação feita por Mendonça. Segundo Moraes, de cerca de 195 documentos ligados ao caso, apenas 15 tiveram o sigilo retirado, enquanto outros 180 continuaram fechados. O ministro pediu que todo o sigilo fosse derrubado de uma vez, sem exceções, para evitar o que chamou de escolha seletiva de documentos por parte de Mendonça.
A pressão por acesso completo ao material ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar um relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de um pedido da PGR para que esse relatório seja anulado.
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