O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, é alvo de uma ação de indenização por danos morais movida por Priscila Scarlet, mulher trans que o acusa de contribuir para a exposição vexatória dela nas redes sociais. A autora pede R$ 25 mil de reparação, a remoção das interações consideradas ofensivas e a suspensão do perfil do ex-prefeito no Instagram até o julgamento definitivo. O processo foi protocolado na quarta-feira (14), no Juizado Especial Cível de São Sebastião.
Segundo a petição, a origem do caso é uma publicação de uma página local que utilizou o nome de Priscila em uma postagem de deboche envolvendo um vereador da Costa Sul. A autora afirma que o conteúdo e os comentários atingiram sua honra, sua imagem e sua identidade de gênero. Na ação, ela relata ter vivido em São Sebastião por mais de 20 anos e sustenta que sofreu humilhação pública com a circulação do material.
Participação de Felipe Augusto é questionada
O processo atribui ao perfil @prefeitofelipeaugusto comentários feitos na publicação. De acordo com a defesa de Priscila, a participação de uma figura pública com alcance regional teria ajudado a legitimar e a ampliar a exposição depreciativa. A acusação contra o ex-prefeito se concentra nesses comentários e no suposto reforço ao conteúdo ofensivo, já que a postagem original é atribuída à página mencionada no processo.
A ação inclui capturas de tela e um boletim de ocorrência registrado em Minas Gerais.
Pedidos à Justiça
Além da indenização, os advogados solicitam que Felipe Augusto remova, em até 24 horas após eventual determinação judicial, os comentários, as menções e as interações com referências depreciativas à autora. O pedido prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Também é solicitada a suspensão do perfil e a proibição de novas postagens ou comentários ofensivos relacionados ao mesmo fato.
Processo ainda não tem decisão
Na cópia consultada pelo Sebá News, constam a petição inicial, os documentos anexos e os registros de abertura do processo. Não há decisão sobre os pedidos, condenação ou manifestação da defesa de Felipe Augusto nesse material. As acusações representam a versão apresentada pela autora e ainda dependem de análise judicial.
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