O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa a ex-prefeita de Caçapava, Pétala Gonçalves Lacerda, de contribuir para uma contratação considerada superfaturada de R$ 791,4 mil para a compra de cestas básicas, kits de higiene, produtos de limpeza e kits dormitório. Segundo o MP, o contrato teria causado um prejuízo de R$ 310.376,99 aos cofres públicos.
A contratação foi realizada em 4 de outubro de 2023, após as fortes chuvas que atingiram Caçapava em fevereiro daquele ano. Os recursos utilizados eram federais e tinham como objetivo atender famílias afetadas pela situação de emergência no município.
A acusação faz parte de uma ação civil por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público em junho de 2026.
Além de Pétala, também são citados no processo o ex-vice-prefeito Paulo Eugênio Raimundo Ferraz, dois ex-secretários municipais e a empresa W&C Alimentos Ltda., responsável pelo fornecimento dos produtos.
Segundo o MP, os produtos foram comprados por preços acima dos praticados no mercado. Uma análise do Centro de Apoio à Execução (CAEx) comparou os valores pagos pela Prefeitura com preços registrados na Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC) e em outras contratações públicas.
O levantamento apontou sobrepreço em praticamente todos os itens. Em alguns produtos, a diferença em relação aos valores de referência teria passado de 300%, 400% e até 1.000%. O Ministério Público calcula que o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 310.376,99.
Durante o inquérito, Pétala afirmou que não tinha conhecimento do contrato nem das propostas apresentadas para a contratação. Segundo o MP, ela declarou que havia deixado para o então vice-prefeito Paulo Eugênio a responsabilidade de acompanhar a demanda.
A Promotoria, porém, sustenta que Pétala, por ser prefeita na época, tinha responsabilidade sobre a administração dos recursos públicos e teria autorizado e posteriormente ratificado a contratação. O MP também afirma que houve uma omissão intencional que permitiu a realização do negócio.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de ato doloso de improbidade administrativa, anule o contrato e determine o ressarcimento do valor apontado como prejuízo, com juros e correção monetária.
O processo tramita na 1ª Vara Cível de Caçapava. Os envolvidos foram citados pela Justiça em 21 de julho de 2026 para apresentar defesa.
Até o momento, não houve condenação. As acusações do Ministério Público ainda serão analisadas pela Justiça e os envolvidos têm direito à defesa.
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