Em 2024, 12.004 bebês nasceram de crianças com até 14 anos de idade no Brasil, o que equivale a 5 nascimentos para cada mil registrados no país, segundo dados do Ministério da Saúde. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores dessa faixa etária é tipificada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal.
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e regulamentava o acesso ao aborto previsto em lei.
A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dados do Ministério da Saúde referentes a 2025 registraram 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez no SUS. Desse total, aproximadamente 20% tiveram acesso ao aborto legal; os outros 80% não realizaram o procedimento.
O Atlas da Violência aponta crescimento nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Na faixa de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Entre crianças de 5 a 14 anos, as notificações subiram de 26.125 para 29.135.
Entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos foram de 6.124 para 6.869. A faixa de 5 a 14 anos concentra cerca de 66% de todas as notificações registradas em 2024, configurando o grupo mais afetado pela violência sexual no país.
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