Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro pode gerar multa a Anderson Farias e PSD

O Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo protocolou, nesta quarta-feira (25), uma ação contra a coligação de Anderson Farias (PSD) e o portal de notícias SP Vale News por “divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e sem registro no TSE” (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação pede que o portal SP Vale News apague a matéria e que seja aplicada uma multa de R$53.205,00 a R$106.410,00 a todos os representados, o partido PSD, o candidato Anderson Farias, a coligação “São José do Jeito Certo”, o e secretário geral do PSD Jovem e o próprio portal “SP Vale News”.

De acordo com o documento, a pesquisa falsa começou a ser veiculada em grupos de WhatsApp sem especificações necessárias como indicação de quem a realizou, indicação de quantas pessoas foram ouvidas e qual a metodologia utilizada.

Ainda segundo a ação, a veiculação em grupos do PSD “denotam a corresponsabilidade do partido, na pessoa do seu presidente, pois a prática deveria ter sido contida de forma imediata e veemente, sendo sabido que pesquisas eleitorais não registradas são impedidas de serem divulgadas e que o conteúdo evidentemente ultrapassaria os limites do partido ao ser difundido para a massa de filiados e militantes”.

Nesta quinta-feira (27), a Juíza Eleitoral Patricia Helena Feitosa Milani concedeu prazo de dois dias para apresentação de defesa das partes envolvidas.

O Aqui Vale entrou em contato com a coligação de Anderson Farias, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Nosso espaço segue aberto para esclarecimentos futuros.

O processo ainda está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Comarca de São José dos Campos sob o número 0600092-85.2024.6.26.0411.

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