Dia Nacional do Estagiário: especialista explica os seus direitos

Neste domingo (18), celebra-se o Dia Nacional do Estagiário. A data foi estabelecida em 1982, quando a Lei dos Estagiários (Lei 6.494) foi regulamentada. Para falar sobre os direitos que os estagiários têm, o Aqui Vale entrevistou a advogada especialista em direito trabalhista Lariane Romano Del-Vechio.

Quais são os principais direitos dos estagiários?
Os estagiários tem direito a uma bolsa auxilio, quando este estágio não é obrigatório. Os contratos devem ser formalizados por um termo de compromisso de estágio e sua jornada não pode ultrapassar de 30 horas semanais em caso de ensino superior ou 20 horas em caso de ensino médio. Os estagiários também têm direito as férias e devem ser concedidas preferencialmente junto com as férias da faculdade. Os estagiários também têm direito a um seguro contra acidentes e invalidez.

Qual o turno máximo do estagiário?
A lei do estágio estipula a carga de 20 horas semanais em caso de ensino médio e 30 horas em caso de ensino superior. Em dias de provas este horário é reduzido pela metade para que o aluno possa estudar.

Estagiário pode fazer Hora extra?
A lei de estagio não disciplina a possibilidade de horas extras.

Estágio é diferente de contratação PJ?
O contrato de estágio tem sua formalidade própria e nada se assemelha com o contrato de prestação de pessoa jurídica. O estágio tem finalidade didática, já o contrato de pessoa jurídica subentende um contrato de profissional especializado.

Férias do estagiário deve ser sempre junto com as férias escolares?
As férias do estagiário devem coincidir com as férias escolares.

Todo estágio pode ser remunerado? Em quais casos pode não ser?
Nem todo estágio é remunerado. O estágio obrigatório não exige remuneração.

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