Deputada apresenta Projeto de Lei que propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres

A deputada federal Coronel Fernanda protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens investigados ou condenados por violência doméstica contra mulheres. A medida pretende reforçar a identificação visual dos agressores e ampliar a proteção às vítimas.

A proposta altera a Lei nº 15.383/2026, que recentemente autorizou o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva em casos de violência doméstica. Pelo texto, a Justiça poderá determinar que o equipamento tenha identificação visual padronizada, especialmente em situações consideradas de alto risco.

Segundo a parlamentar, a mudança busca facilitar a atuação das forças de segurança, ampliar o monitoramento e aumentar a sensação de segurança para as vítimas. A deputada defende que a identificação visual pode ajudar a inibir novos episódios de violência.

O projeto também estabelece que a medida deverá respeitar critérios de proporcionalidade e não poderá gerar exposição vexatória ou degradante ao monitorado. A regulamentação técnica, como nível de visibilidade e possíveis exceções, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.