Lei que obriga as Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o Brasil foi sancionada na última segunda-feira (03) pelo presidente Lula (PT), e publicada no DOU (Diário Oficial União) nesta terça-feira (04). As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher oferecerão atendimento 24 horas, o texto também inclui finais de semana e feriados.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei publicada no Diário Oficial da União.
O atendimento deverá ser realizado em salas exclusivas e fechadas, e preferencialmente por policiais do sexo feminino. Cidades que não possuem uma Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) também deverão atender às novas normas.
Serão fornecidos acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência através das delegacias especializadas, Defensoria Pública, juizados especializados e SUS (Sistema Único de Saúde).
1,4 mil feminicídios foram registrados apenas em 2022, uma vítima a cada 6 horas. É o maior número registrado desde 2015, quando a lei de feminicídio entrou em vigor.
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