Congresso Nacional dá 10 dias para governo encontrar alternativa ao aumento do IOF

O Congresso Nacional decidiu dar uma prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). De acordo com o governo, a medida iria afetar apenas as empresas e os contribuintes mais ricos. Com o aumento da alíquota, a expectativa era conseguir cumprir a meta fiscal.

A proposta não agradou os parlamentares que fizeram um alerta ao governo sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs). Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), o aumento do IOF levou a uma insatisfação geral entre os deputados.

Em publicação nas redes sociais, Mota disse que “combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a decisão de elevar o IOF usurpa as prerrogativas do legislativo. Alcolumbre acrescentou a possibilidade de o Congresso suspender a medida.  

Um reunião na noite desta quarta-feira (29) para discutir o tema contou com a participação de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, o ministro Fernando Haddad e a ministra Gleisi Hoffman.

Ao final do encontro, Haddad afirmou que explicou aos presidentes os problemas que o país poderia enfrentar caso o ajuste do IOF seja derrubado. O ministro pontou também as consequências da não aceitação da medida, que acarretaria termos de contingenciamento adicional.  “Nós ficaremos num patamar bastante limitado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.

Além do ajuste no IOF, o governo federal anunciou na semana passada o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento para alcançar a meta fiscal estipulada pela regra do arcabouço fiscal.

Os presidente da Câmara e Senado pediram ao ministro uma proposta estruturante de médio e longo prazo, ajustando outros aspectos do orçamento.

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Foto: Reprodução