Cerca de 68,3% das OSCs de Norte, Nordeste e Centro-Oeste nunca atuaram com mecanismos de incentivo fiscal, diz levantamento

Estudo realizado pela Rede CT – Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo, que prepara e capacita mais de 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) localizadas em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, indica que 68,3% delas nunca receberam repasses de programas governamentais como a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos sociais.

Para Fernando Salum, Diretor Executivo da Rede Igapó e Nexo Investimento Social, criador da Rede CT ao lado do Instituto Futebol de Rua, isso acontece devido ao fenômeno da centralização de recursos. “Temos uma questão importante a ser discutida quando o assunto é lei de incentivo, pois esses benefícios refletem uma série de desigualdades brasileiras em seus números. De acordo com o Painel de Dados da Lei de Incentivo ao Esporte, a região Sudeste do Brasil captou R$ 1,36 bilhão entre 2021 e 2023, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste captaram juntas R$ 759,04 milhões”, comenta.

Segundo Salum, essa diferença se traduz em menos oportunidades de desenvolvimento social nas regiões em que o valor distribuído é menor. “A concentração de recursos estimula ainda mais a desigualdade no país e essa é uma situação que precisa ser resolvida por meio de uma melhor distribuição”, diz.

Com o intuito de promover maior igualdade na divisão de recursos entre as regiões, a Rede CT – Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo criada pela Rede Igapó e Nexo Investimento Social, junto ao Instituto Futebol de Rua, deu início a um programa de capacitação de representantes de OSCs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de aulas e mentorias, para poderem usufruir de mecanismos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e captarem recursos. Ao todo, são 320 instituições que estão inscritas, o que significa um impacto a mais de 170 mil pessoas.

Nathalia Kertley de Souza Braga, advogada, atleta de karatê e representante da Confederação de Karatê-Dô Tradicional Brasileira – CKTB, inscrita no programa da Rede CT, conta como desconhecia itens fundamentais para captar recursos. “Há coisas que, sem a capacitação, não sabia que teria que conter em um projeto (para ser apto a receber recursos pelas leis de incentivo). Às vezes, começamos um projeto sem saber que poderíamos captar recursos. Tiramos do próprio bolso e a comunidade nos ajuda, mas para realmente conseguirmos atingir nossos objetivos, precisamos de mais”, diz.

“A descentralização, a médio e longo prazo, se torna a chave para uma aceleração econômica e social de áreas que hoje são menos beneficiadas. A melhor distribuição tem impacto no desenvolvimento não apenas das OSCs e das pessoas que apoiam, mas de toda a região”, complementa Salum.

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