Cerca de 400 ex-funcionários do Próvisão querem receber direitos trabalhistas

Um grupo de ex-funcionários do antigo Próvisão, em São José dos Campos, está buscando apoio para receber seus direitos trabalhistas. O hospital, que foi referência em atendimentos oftalmológicos pelo SUS na cidade, encerrou suas atividades de forma definitiva em janeiro de 2021.

Segundo a ex-funcionária Viviane Cristina do Nascimento, cerca de 400 funcionários ficaram sem receber. A profissional, que iniciou a carreira na instituição como estagiária e saiu como gerente de recursos humanos, afirma que a situação está difícil e até hoje tem dívidas ocasionadas pelo não recebimento desses valores pendentes.

“Trabalhei durante 14 anos no Próvisão e saí em 2018. Está sendo muito difícil, pois tenho contas atrasadas até hoje. Na época em que fui desligada só consegui receber o seguro desemprego através de medida judicial, assim como outros ex-funcionários”, disse.

Na mesma situação está Viviani Fernandes de Paula. Funcionária do Próvisão por 11 anos, a ex-coordenadora de faturamento, afirma que não recebeu nenhum direito trabalhista e ficou desde 2015 sem ter o FGTS depositado.

“Quando saí do Próvisão em janeiro de 2021, até a luz do prédio tinha sido cortada. Eu fiquei sem receber salário por seis meses, numa situação devastadora, devendo cartão de crédito e inúmeras contas que estou pagando até hoje”, declarou.

Ainda de acordo com a ex-funcionária, o que tem dificultado os possíveis acordos trabalhistas é a falta de representantes do Próvisão nas audiências judiciais.

CÂMARA MUNICIPAL

Nesta semana, um grupo de ex-funcionários foi recebido na Câmara Municipal para discutir a situação. Um requerimento de autoria do vereador Sergio Camargo (PL), apresentado na sessão da última terça-feira (11), pedia informações à Prefeitura sobre a situação do prédio, que deve ser doado à Santa Casa de São José dos Campos.

A parceria anunciada, segundo o requerimento, tem inúmeras dúvidas a serem sanadas como a modalidade da parceria, quais as cláusulas e os respectivos instrumentos jurídicos, bem como a forma de seleção da Santa Casa para a parceria.

O receio dos ex-funcionários é que, com a doação da área, o antigo Próvisão não tenha nenhum bem que possa ser vendido para sanar as dívidas trabalhistas. Contudo, o requerimento solicitando as informações foi reprovado pela maioria dos vereadores.

Votaram contra:
Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (PRB), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União Brasil), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luís (PSD).

Votaram a favor:
Amelia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sergio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura de São José dos Campos foi contatada via Secretaria de Saúde, mas até o fechamento da matéria não havia respondido. O espaço está aberto para o posicionamento oficial.

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