Cassação de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba, é anulada pela Câmara

A Câmara dos vereadores de Ubatuba decidiu anular o processo de cassação da prefeita Flávia Pascoal (PL) em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (19).
Nove dos 10 vereadores da cidade votaram a favor do pedido de anulação.

Flávia Pascoal teve o mandato cassado em maio de 2023, por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. Mas, ela voltou
ao cargo em março deste ano após uma decisão do Tribunal de Justiça.

O decreto de anulação do processo de cassação de Flávia Pascoal vai ser publicado oficialmente ainda nesta quarta-feira (20).

Relembre o caso

Flávia Pascoal teve seu mandato cassado, após decisão da Câmara Municipal, após supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar do município
do Litoral Norte. A votação resultou em 7 votos a favor da cassação e 3 contra.

As investigações apontaram que a prefeita não prestou depoimento quando convocada e seus advogados de defesa, embora intimados, não compareceram
à votação que culminou na perda de seu mandato.

O processo iniciou no dia 07 de março de 2023, quando a Câmara aprovou a criação de uma comissão para apurar possíveis fraudes na aquisição de pães
da padaria Pascopan, que pertencente a Rafael Paschoal Gomide, irmão da prefeita, pelo valor de 730 mil reais por ano. Durante as investigações, Rafael afirmou
aos vereadores que não estava ciente de que os pães seriam destinados à merenda escolar.

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