Cannabis: ANVISA abre consulta para revisar regras sobre os produtos no Brasil

A Diretoria da Anvisa aprovou, no dia 26 de março, a abertura de uma Consulta Pública para revisar as regras sobre os produtos de cannabis no Brasil. A proposta ficará disponível para sugestões por 60 dias.

Atualmente, a regulamentação em vigor, a RDC 327/2019, estabelece as normas para a autorização e comercialização desses produtos no país. A revisão proposta abrange temas como as boas práticas de fabricação, rotulagem, prescrição e importação de insumos visando garantir a qualidade e segurança dos produtos para os pacientes, podendo ser regulamentados como medicamentos ou como produtos de cannabis.

Além disso, a Anvisa começou a revisar também a RDC 660/2022, que trata da importação de produtos para uso pessoal sem a avaliação da qualidade pela agência. A consulta será publicada em breve no Diário Oficial.

Foto: Reprodução

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)