Câmara recria cargos comissionados questionados pelo Tribunal de Justiça

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (29) a recriação de cargos comissionados que haviam sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. A recriação dos cargos faz parte da estratégia do governo Anderson Farias (PSD) de retornar com os 458 posições comissionadas.

Na votação de ontem, foram extintos 139 cargos e criados outros 151 em cinco secretarias municipais. Os cinco projetos que recriavam os cargos não estavam na pauta da sessão de ontem, mas foram incluídos após manobra da base aliada ao governo. 

A novela dos cargos comissionados em São José se arrasta desde 2028, quando foram questionados pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça). Na ocasião, o TJ considerou inconstitucionais 292 cargos comissionados. Na época, ao invés de transformar esses cargos em cargos efetivos, a Prefeitura extinguiu os cargos e os recriou com outros nomes.

Em 2020, os cargos foram mais uma vez questionados pela PGJ. Mais uma vez a Prefeitura extinguiu 439 cargos e os recriou com outros nomes. Já em 2023, A PGJ questionou a quantidade de cargos de livre nomeação o que considerou “irrazoável e desproporcional”.  Em dezembro de 2024, o TJ considerou procedente a ação da PGJ e deu prazo de 120 dias para Prefeitura regularizar a situação.

Durante a votação, a vereadora Amélia Naomi (PT) afirmou que o governo está tentando manobrar para manter os cargos considerados inconstitucionais. “Não adianta criar o mesmo cargo com outro nome”, disse.

Já o vereador Zé Luís (PSD), líder do governo, defendeu que a reforma administrativa é necessária. 

Secretarias e cargos

Na Secretaria de Gestão de Obras, no que tange a elaboração de projetos e orçamentos, captação de recursos, acompanhamento licitatório, gestão, fiscalização e conclusão das obras foram criados 12 cargos e extintos 13. A estrutura da secretaria inclui, além do gabinete do secretário, três departamentos: de planejamento estratégico, de obras públicas e obras viárias.

Já na Secretaria de Mobilidade Urbana, foram criados 26 cargos e extintos 22. Em substituição à atual estrutura, segundo o projeto, visando a modernização da gestão do trânsito e transporte na cidade. Vinculado ao gabinete do secretário, a secretaria contará com quatro departamentos: Gestão Patrimonial e Estatístico, de Operação Viária, de Melhorias Viárias e de Projetos Viários, de Transportes Públicos e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Na Secretaria de Governança, os cargos criados somam 68 e os extintos 62. A estrutura da secretaria cria o Gabinete do Prefeito, com o compromisso de direcionar a estratégia do governo, integrar as secretarias e realizar interlocuções com outros poderes e a comunidade, para assegurar a implementação e a efetividade das políticas públicas. A estrutura é formada ainda pela Controladoria Geral do Município, a Subsecretária de Relações Institucionais e a Subsecretária de Comunicação.

A pasta Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, conseguiu aprovação para a criação de 43 cargos e a extinção de 40. A nova estrutura administrativa é composta por gabinete, departamentos e divisões voltadas para áreas como proteção social, cidadania, igualdade racial, direitos da criança e do adolescente, drogas, idosos, mulheres e pessoas com deficiência, além de planejamento, gestão e integração comunitária.

Por fim, na Secretaria de Assuntos Jurídicos foram criados 2 cargos e extintos outros 2. Segundo a proposta, o projeto reorganiza e cria duas novas divisões: a Divisão de Formalização e Atos responsável gerenciar a formalização de atos administrativos celebrados pelo município, bem como dar suporte à Secretaria de Assuntos Jurídicos e ao Gabinete do Prefeito; e a Divisão de Planejamento de Patrimônio Público e Avaliação, responsável por planejar o patrimônio imobiliário do município por meio de estudos e laudos.