Câmara Municipal de Jacareí aprova lei sobre atenção psicológica nas escolas públicas

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria o Programa de Atenção Psicológica na rede municipal de ensino. O objetivo da nova lei é regulamentar a Política Nacional de Atenção Psicossocial em Jacareí. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A legislação nacional indica o serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

O vereador Netho Alves (PL), autor da proposta, explicou que o programa prevê a possibilidade de atendimento psicológico individual e coletivo, formação continuada para acolhimento emocional, espaços de escuta e parcerias estratégicas para fortalecer a saúde mental na comunidade escolar.

“A medida não apenas protege a saúde dos envolvidos, mas também valoriza suas trajetórias e favorece um ambiente educacional mais harmônico, refletindo em melhores índices de aprendizagem e convivência escolar”, afirmou.

Duas emendas foram inseridas ao texto original. A primeira, de autoria do vereador Hernani Barreto (Republicanos), permite à Prefeitura promover ações intersetoriais de forma integrada e coordenada, bem como estabelecer parcerias com outros entes federativos.

Já a segunda emenda, dos vereadores Gabriel Belém (PSB) e Luís Flávio (PT), garante a disponibilidade de salas de regulação sensorial nas unidades escolares para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual, múltipla ou psicossocial, conforme disponibilidade de orçamento e financeira da Prefeitura.

O projeto segue para veto ou sanção do prefeito Celso Florêncio (PL).

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Foto: Reprodução