Câmara dos Deputados aprova PL para pets viajarem na cabine do avião

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PL) que determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos a colocá-los dentro da cabine do avião. A PL está sendo chamada de “Lei Joca.

De acordo com o texto do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), a empresa aérea poder negar a realizar o transporte em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.

O deputado citou o cão Joca, que foi devolvido morto ao seu tutor no dia 22 de abril após transporte aéreo. O cachorro seguiria de Guarulhos até o aeroporto de Sinop, no Mato Grosso, mas foi transportado até Fortaleza.
Rastreamento
O projeto também obriga as empresas a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação. O monitoramento deve acontecer durante todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor que pode ficar responsável pela questão.

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