Câmara de São José vota criação de disque-denúncia para cães sem focinheira

A Câmara Municipal de São José dos Campos deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que prevê a criação do Serviço de Disque-Denúncia – Focinheira, um canal específico para que a população possa denunciar casos de cães conduzidos sem focinheira quando o uso do equipamento é obrigatório pela legislação municipal. A proposta é de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL).

O projeto tem como objetivo permitir que moradores registrem denúncias em situações de descumprimento da Lei Municipal nº 10.807, de 16 de novembro de 2023, que estabelece regras para a circulação de determinados cães sem o uso da focinheira.

De acordo com o texto da proposta, serão disponibilizados números de telefone exclusivos e gratuitos para que a população possa comunicar esse tipo de ocorrência. O serviço também prevê que o denunciante poderá manter sigilo absoluto sobre nome e endereço, caso prefira não se identificar.

Após o registro, as denúncias deverão ser cadastradas, analisadas e verificadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, que poderão adotar as medidas previstas na legislação.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a criação do canal busca facilitar a comunicação entre a população e o poder público, garantindo que casos de descumprimento da lei cheguem de forma mais rápida ao órgão fiscalizador.

Segundo relatos de moradores citados no projeto, muitas pessoas não sabem como agir ou para qual telefone ligar ao presenciar animais circulando sem focinheira em situações em que o equipamento é obrigatório.

O debate sobre fiscalização e segurança ganhou ainda mais repercussão recentemente após um caso grave na cidade. Em fevereiro, a idosa Marlene Ferreira Leite, de 69 anos, morreu após ser atacada por dois cães da raça pitbull na região leste de São José dos Campos. A vítima chegou a ser socorrida e internada em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o ataque, os cães foram recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e o caso passou a ser investigado pelas autoridades.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto prevê que as despesas para implantação do serviço serão custeadas por recursos do orçamento municipal.