A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (27) a criação da nova Secretaria de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária. O projeto de autoria do poder executivo foi aprovado por unanimidade.
A missão da nova pasta é planejar e implementar as políticas habitacionais do município, além de promover a regularização fundiária, a gestão e a administração dos recursos destinados à habitação de interesse social.
A bancada do PL, partido de oposição ao governo Anderson Farias (PSD), votou a favor do projeto, ressaltando a importância da nova secretaria para a política habitacional do município. No entanto, posicionou-se contra a criação de novos cargos de livre nomeação.
O vereador Thomaz Henrique (PL), líder da bancada do partido, fez um destaque verbal contrário aos novos cargos comissionados, já que o regimento interno da Câmara não permite destacar uma parte específica sobre qualquer projeto apresentado. A oposição defendeu o aproveitamento de servidores de carreira da prefeitura na nova secretaria.
Por outro lado, os líderes do governo na Casa, afirmaram que a nova secretaria não terá a criação de novos cargos. Entretanto, nos anexos da propositura que cria a pasta, consta que a estrutura administrativa contará com diversos cargos de livre nomeação, entre eles o de secretário adjunto, diretores, chefes de departamento e assessores especiais.
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Foto: Reprodução
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