Câmara de Jacareí deve retomar discussão do Plano Diretor da cidade

A Câmara Municipal de Jacareí deve votar na próxima quarta-feira (16), o projeto do prefeito Celso Florêncio, que propõe a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, instituído a partir da Lei Complementar Municipal nº 49/2003 na cidade.

A votação da proposta havia sido adiada semana passada a pedido do líder de governo, vereador Jean Araújo (PP). A atualização do Plano Diretor integra o processo de planejamento e gestão urbana e recomenda a integração e interação das ações de diferentes setores da Prefeitura, suas autarquias e fundações, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

O projeto leva em consideração os grupos sociais, etários e identitários que compõe a diversidade social da cidade, ampliar e tornar mais eficientes as atividades econômicas, resguardar e recuperar o meio ambiente, permitir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, e promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e participação democrática e popular.

Segundo o prefeito, a revisão do Plano Diretor foi elaborada a partir de um amplo processo participativo, fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no âmbito da Ação Civil Pública nº 101004786.2018.8.26.0292.

“Pelo ajuste firmado entre as partes, a Prefeitura se comprometeu a realizar a revisão de seu Plano Diretor seguindo as orientações do Ministério das Cidades e com o suporte técnico de uma instituição de ensino e pesquisa, a Universidade do Vale do Paraíba”,

Para ser aprovado, o projeto deve ser submetido a dois turnos de discussão e votação, devendo ser aprovado pela maioria absoluta dos vereadores da Câmara, ou seja, sete votos favoráveis, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM).

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Foto: Divulgação