A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira (24), os cinco projetos que estavam na pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as propostas aprovadas está a criação do Diário Oficial Eletrônico próprio do Legislativo.
O Projeto de Resolução nº 02/26 institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara (DOE-CMC), que passa a ser o meio oficial de publicação de atos do Legislativo municipal. Com a mudança, portarias, resoluções e demais atos deverão ser divulgados em formato digital, com validade jurídica.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 03/26, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara e cria o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A medida trata dos pedidos de acesso a documentos e informações públicas do Legislativo.
Outras matérias também foram votadas e aprovadas. O Projeto de Lei Complementar nº 01/26 trata da adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial nacional. Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/26 promove alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com mudanças em regras administrativas.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/26, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Ronaldo Natalino de Oliveira. Além disso, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/26, que trata da possibilidade de criação de um órgão próprio de imprensa oficial do Legislativo, foi aprovado em primeiro turno.
Durante a sessão, foram apreciadas quatro moções: uma de aplausos à atleta Helena Ferreira Siqueira pelas conquistas no jiu-jitsu; uma de congratulações ao Bloco Preto e Branco pelo desfile no Carnaval 2026; outra ao professor de natação João Flávio Alves de Godói (Professor João Baduca); e uma de repúdio à Sabesp por problemas no abastecimento de água no município.
As sessões da Câmara seguem sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, além do site oficial e das redes sociais do Legislativo.
Foto: CMC
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