Câmara de Caraguatatuba aprova projetos de revitalização de praças e cicloturismo

Durante a 13ª Sessão Ordinária desta terça-feira (28), a Câmara de Caraguatatuba aprovou propostas que tratam da organização de praças públicas e da implantação de políticas de incentivo ao cicloturismo.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 11/26, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas. A proposta prevê melhorias como iluminação adequada, instalação de equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e ações permanentes de zeladoria.

O objetivo é garantir mais segurança, inclusão e bem-estar à população, além de incentivar o uso desses espaços para atividades recreativas, culturais e esportivas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá. A iniciativa cria rotas ciclísticas integrando áreas urbanas, turísticas e ambientais, promovendo o turismo sustentável, a mobilidade ativa e a valorização dos atrativos naturais e culturais do município. O programa também prevê parcerias com o setor privado e a criação de estruturas de apoio aos ciclistas.

Além das propostas citadas, os vereadores aprovaram o veto parcial do Executivo, ao Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá).

O documento veta parte do projeto, retirando os trechos que previam equipe multiprofissional e a criação de um centro de referência, essas medidas são responsabilidade gerariam novos gastos sem previsão de recursos. O restante do projeto foi mantido.

A sessão incluiu ainda a leitura de novos projetos, que seguem para análise das comissões permanentes, e a aprovação de 20 requerimentos e quatro moções.

Foto: CMC