A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, em primeira votação na segunda-feira (23), um projeto de lei que cria a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS na cidade.
A proposta é do vereador Gustavo José Maximino Silva (PSB) e prevê que pacientes possam receber, pela rede pública de saúde, produtos feitos com cannabis, principalmente o canabidiol (CBD), usado em diversos tratamentos.
O projeto segue uma tendência que já acontece em outras partes do país e também está alinhado com uma lei do estado de São Paulo, que garante o acesso a esse tipo de medicamento.
A ideia é ajudar principalmente famílias que não têm condições de pagar pelo tratamento, já que esses produtos costumam ter custo alto.
Para ter acesso aos medicamentos, o paciente precisará cumprir alguns requisitos. Entre eles estão apresentar receita médica de um profissional registrado, laudos e exames que comprovem a necessidade do tratamento, além de provar que mora em Campos do Jordão. Os medicamentos também precisam estar autorizados pela Anvisa ou ter permissão especial de importação.
Se o projeto for aprovado em definitivo, a responsabilidade pela execução será da Secretaria Municipal de Saúde. O plano prevê ainda a criação de uma comissão técnica em até 45 dias para definir regras e acompanhar o uso desses medicamentos.
A prefeitura também poderá firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para garantir que o programa funcione de forma segura e eficiente.
Foto: @camaracjo
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