Câmara de Caçapava aprova abertura de processo contra prefeito Yan Lopes

A Câmara Municipal de Caçapava recebeu, na noite desta terça-feira (11), uma denúncia contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) e autorizou a abertura de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e no fornecimento de informações ao Legislativo.

O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A decisão, no entanto, não significa cassação ou afastamento do prefeito, que permanece no cargo durante a tramitação do processo e terá direito à defesa.

A representação foi apresentada pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária. Ele havia protocolado uma primeira denúncia no fim de julho, mas retirou o documento antes da votação que estava prevista para 4 de agosto. Na mesma data, a representação foi protocolada novamente e acabou sendo analisada pelo plenário nesta terça-feira.

A vereadora Catiane Fonseca não participou da votação.

Comissão terá três vereadores

Após o recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, conforme prevê o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

O grupo será formado por:

• Dani Galdino (Republicanos)

• Fran Miranda (PL)

• Pablo Fernandes (DC)

A comissão será responsável por analisar a denúncia, os documentos apresentados, a defesa do prefeito e demais provas que possam ser produzidas durante o processo.

A representação apresenta duas questões principais. A primeira envolve a utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento do subsídio tarifário do transporte coletivo de Caçapava.

Segundo a denúncia, foram utilizados R$ 2.161.600 para essa finalidade. A representação questiona a destinação dos recursos e aponta um possível desvio de finalidade na aplicação do dinheiro.

O documento, porém, não acusa Yan Lopes de ter se apropriado pessoalmente dos valores. A discussão apresentada está relacionada à finalidade orçamentária dos recursos públicos.

A segunda acusação envolve o suposto atendimento incompleto a requerimentos feitos pela Câmara. Segundo a representação, os pedidos buscavam documentos relacionados a processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.

Yan Lopes contesta as acusações e defende a legalidade da utilização dos recursos.

A Prefeitura afirma que o dinheiro foi utilizado para subsidiar o transporte coletivo e manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando que os custos fossem repassados aos passageiros.

A administração municipal também afirma que apresentará documentos e fundamentos técnicos e jurídicos durante a tramitação da Comissão Processante para demonstrar a regularidade das medidas adotadas.

O prefeito classificou a discussão como uma questão de natureza técnica e jurídica e defendeu que o caso também seja avaliado por órgãos especializados.

De acordo com o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o presidente da Comissão Processante deve iniciar os trabalhos em até cinco dias.

Depois de ser notificado, Yan Lopes terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apontar até dez testemunhas.

Na sequência, a comissão deverá emitir um parecer sobre a continuidade do processo. Caso decida pelo prosseguimento, será iniciada a fase de instrução, com análise de documentos, depoimentos e outras diligências.

A abertura da Comissão Processante não afasta Yan Lopes do cargo e não representa uma decisão pela cassação.

O processo deverá garantir o contraditório e a ampla defesa ao prefeito. Ao final da fase de instrução, a comissão apresentará um parecer e, caso o processo avance até o julgamento, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre as infrações apontadas.

Uma eventual cassação depende de voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores em uma sessão específica de julgamento.

A legislação estabelece ainda prazo máximo de 90 dias, contado a partir da notificação do prefeito, para a conclusão do processo. Caso não haja julgamento dentro desse período, o procedimento deverá ser arquivado.

A próxima etapa é a instalação efetiva da Comissão Processante, com a definição de presidente e relator, seguida pela notificação de Yan Lopes para apresentação da defesa.