Câmara aprova venda de medicamentos em supermercado

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a comercialização de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, semelhantes a quiosques em estabelecimentos em todo país. A proposta já havia sido votada e aprovada pelo Senado Federal e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

O texto aprovado não libera a venda de remédios misturados aos produtos comuns das gôndolas. A proposta estabelece que:
• os medicamentos devem ser vendidos em espaço físico exclusivo e segregado, como uma farmácia ou drogaria dentro do supermercado;
• é obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
• os remédios sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento no caixa ou serão transportados em embalagens lacradas para evitar trocas indevidas;
• o espaço pode funcionar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com uma farmácia licencidada e registrada.

Os defensores da proposta, como o relator da matéria, deputado Zacharias Calil (União-Brasil-GO), afirmam que a medida pode facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios menores e regiões onde farmácias são escassas.

Segundo ele, a ideia não é flexibilizar normas, mas adaptar a oferta de remédios a uma realidade em que muitos brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar estabelecimentos farmacêuticos próximos.

O projeto altera dispositivos da Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, que atualmente delimitam os locais onde a dispensação de medicamentos é privativa, e amplia esses locais para incluir espaços devidamente organizados dentro de supermercados.