Câmara aprova lei complementar que autoriza empréstimo de R$ 60 milhões

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (8) um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de mais R$ 60 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. A proposta foi aprovada por 14 votas favoráveis e 7 votos contrários.

De acordo com a proposta, os recursos provenientes do empréstimo vão ser utilizados para a aquisição de 12 ônibus elétricos, articulados, que serão utilizados no sistema de transporte da cidade.

A aprovação da lei complementar, permite que o empréstimo ocorra com ou sem a garantia da União. Caso seja firmado sem garantia da União, o município terá que cumprir alguns pré-requisitos como contrapartida.

A possibilidade de aquisição dos veículos faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, dentro do Programa Pró-Transporte, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, Modalidade Renovação de Frota, que visa financiar a aquisição de novos veículos para o transporte público, incluindo ônibus elétricos, ônibus Euro 6 e veículos de sistemas de trilhos.

Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição questionaram o fato de o texto trazer a expressão “com ou sem garantias” da União. Além disso, para os vereadores a aquisição dos novos ônibus não seria necessária, já que a prefeitura assinou contrato com a nova empresa que irá operação o transporte público da cidade.

Para o Lino Bispo (PL), a aprovação do empréstimo sem a garantia do governo federal pode prejudicar os repasses a que o município tem direito. “Se o prefeito tiver problema de pagamento desse empréstimo, o governo federal vai tirar do Fundo de Participação dos Municípios para pagar a Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Lino Bispo disse ainda que, quando essa proposta foi apresentada pela primeira vez, a cidade ainda não tinha definida a empresa que faria a gestão do transporte público. Agora, com a empresa contratada, não seria necessário realizar o empréstimo.

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Zé Luís (PSD) defendeu a proposta afirmando que o município estará na vanguarda da modernização do sistema de transporte com a ampliação da frota elétrica do transporte público.

“O projeto visa a compra desses doze ônibus. São José quer dar o melhor transporte para a sua população. A nova licitação prevê 400 ônibus novos, mas eles não chegaram de uma vez. Até que o sistema esteja completo, esses doze ônibus podem contribuir para o sistema avançar”, disse.

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Foto: Cleverson Nunes/CMSJC