A Câmara Municipal de Caraguatatuba instaurou, durante a 5ª sessão ordinária realizada na terça-feira (3), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Sabesp no município.
Segundo o requerimento aprovado, a CPI vai apurar aumentos considerados expressivos nas contas de água — em alguns casos com reajustes de 200%, 300% e até 400% — especialmente após a substituição de hidrômetros. Também serão investigadas possíveis falhas na aferição, instalação e metodologia de medição dos equipamentos.
A comissão será presidida pela vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT). A relatoria ficará com Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), e o grupo também contará com a participação das vereadoras Vera Morais e dos vereadores Marcelo Pereira e Maurílio Moreira.
O documento que criou a CPI também cita reclamações sobre demora ou ineficiência no atendimento ao consumidor, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário, cortes no fornecimento de água por cobranças contestadas e eventual descumprimento do contrato de concessão e da legislação vigente.
A comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno. Durante as investigações, os parlamentares poderão requisitar documentos, convocar representantes da concessionária e realizar diligências.
Outras votações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento oficial das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores da cidade, por meio do Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Executivo. A proposta estabelece regras e diretrizes para o reconhecimento formal dessas comunidades, garantindo valorização cultural e respaldo para políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 04/26, que regulamenta o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos e legislativos na Câmara; o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, do Executivo; e o Projeto de Lei nº 90/25, que denomina uma via pública no loteamento Mirante de Caraguatatuba.
Outros projetos apresentados durante o Expediente foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
Foto: PMC
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.