Bancos passam a oferecer o Pix automático

A função do Pix automático já está funcionando. A nova ferramenta, que entrou em funcionamento nesta segunda-feira (16), permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas prestadoras de serviço, como microempreendedores individuais. O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

O Pix automático deve beneficiar tanto empresas como consumidores. Segundo o Banco Central, a nova ferramenta deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, o Pix automático facilita a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. No caso do débito automático, por exemplo, é exigido um convênio com cada um dos bancos, o que na prática só era possível para grandes empresas. Com o pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Para habilitar o Pix automático a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, no aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”, lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, o valor e o limite máximo por transação.

A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente. A cobrança pode ser feita 24h por dia, sete dias por semana, inclusive feriados. O usuário pode cancelar a autorização e ajustar os valores  e a periodicidade a qualquer momento.

O Pix automático pode ser utilizado para o pagamento de contas de consumo como água, luz e telefone, mensalidades escolares e academias, assinaturas digitais, clubes de assinatura e serviços recorrentes, além de outros serviços com cobrança periódica.

O Banco Central editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Para evitar golpes, os bancos deverão checar as seguintes informações:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

• Frequência das transações com o participante.